Como funciona o arrendamento de terra

Prazo, preço, renovação e benfeitorias: o que o produtor precisa saber antes de arrendar ou ceder a sua área.

Uma conversa de cerca de pasto

Imagine um produtor de Minas Gerais que quer plantar soja em uma área vizinha. O dono da terra, um conhecido de anos, propõe: “Planta aí, a gente se acerta depois da colheita.” O produtor aceita, investe em calcário e na correção do solo e colhe duas safras. Na terceira, o dono avisa que vai passar a área para outra pessoa.

Surgem as dúvidas de quem está na lavoura: aquilo era um contrato? Valia sem papel? O dono pode retomar a terra assim, de uma hora para outra? E o dinheiro gasto na correção do solo?

As respostas estão na lei, e conhecer as regras do arrendamento de terra antes de começar evita boa parte do problema.

O que é o arrendamento rural

No arrendamento rural, o dono da terra (o arrendador) cede o uso e o gozo do imóvel, ou de uma parte dele, a outra pessoa (o arrendatário), que vai explorar a área com agricultura, pecuária ou outra atividade rural. Em troca, paga um valor combinado.

Parece um aluguel, mas com regras próprias. A lei agrária protege quem trabalha a terra e não deixa as partes abrirem mão dessas proteções: cláusula que contrarie as normas do arrendamento é nula.

Não confunda com a parceria rural: no arrendamento o arrendatário paga preço certo e assume o risco da safra; na parceria, as partes dividem riscos e resultados.

O contrato verbal vale?

Vale. A lei admite contrato escrito ou verbal, e ele pode ser provado até por testemunhas. No contrato verbal, presume-se que valem as cláusulas obrigatórias previstas na lei.

Mas, sem papel, fica difícil provar a área, o preço, o prazo e as benfeitorias combinadas. Qualquer das partes pode exigir o contrato por escrito.

No contrato escrito, o mais importante é constar:

  • quem são as partes e em que qualidade o arrendador cede a terra (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor);

  • a identificação do imóvel, com o número do cadastro rural, e a descrição da área arrendada, com localização e limites;

  • a atividade que será exercida;

  • o prazo, o preço, a forma e a época do pagamento;

  • as benfeitorias, máquinas e outros bens cedidos;

  • o foro do contrato.

Quanto tempo dura o arrendamento

O prazo combinado não pode ser menor do que o mínimo previsto no regulamento:

  • 3 anos para lavoura temporária (soja, milho, feijão) e pecuária de pequeno e médio porte;

  • 5 anos para lavoura permanente (café, por exemplo) e pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de produtos de origem animal;

  • 7 anos para atividade florestal.

Se não houver prazo definido, o arrendamento é presumido pelo prazo mínimo de 3 anos. O prazo termina sempre depois da colheita e, se ela atrasar por força maior, prorroga-se até o fim.

Quanto pode custar o arrendamento

O preço é ajustado em quantia fixa de dinheiro. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou em quantidade de produto que, pelo preço de mercado local na época do pagamento, equivalha ao valor combinado, nunca abaixo do preço mínimo oficial. O regulamento proíbe fixar como preço uma quantidade fixa de sacas, e os tribunais costumam anular cláusulas assim. Anular não apaga a dívida: quem usou a terra continua devendo, e o valor acaba apurado em juízo.

Há também um teto. A remuneração do arrendamento não pode passar de 15% do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entram no contrato. Se o arrendamento for só de parte da área, em glebas escolhidas para exploração intensiva de alta rentabilidade, o limite pode chegar a 30%. Na prática, o ponto de partida é o valor da terra nua que consta no cadastro do imóvel e no recibo do ITR.

Renovação e fim do contrato

Em igualdade de condições com terceiros, o arrendatário tem preferência para renovar. O dono que receber proposta de outro interessado precisa notificar o arrendatário das propostas até 6 meses antes do fim do contrato.

Se essa notificação não for feita, o contrato é considerado renovado automaticamente. A lei ainda prevê um prazo de 30 dias, depois desse marco, para desistência ou nova proposta, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que essa regra é obrigatória: as partes não podem combinar no contrato outra forma de renovação.

O arrendador também pode retomar a terra no fim do contrato, para explorar diretamente ou por meio de descendente, mas precisa declarar essa intenção por notificação extrajudicial até 6 meses antes do vencimento.

Se a retomada não for sincera, o arrendador pode responder por perdas e danos.

Benfeitorias: quem paga o que foi investido

A lei separa as benfeitorias em três tipos:

  • necessárias, que conservam o imóvel, evitam sua deterioração ou decorrem das regras de conservação dos recursos naturais;

  • úteis, que aumentam ou facilitam o uso da área;

  • voluptuárias, de mero deleite ou recreio.

No fim do contrato, o arrendatário tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis. As voluptuárias só são indenizadas se o arrendador tiver autorizado. Enquanto não for indenizado das necessárias e úteis, o arrendatário pode permanecer no imóvel, nos termos do contrato.

Se quem pagou a melhoria foi o dono da terra e ela aumentou o rendimento da área, ele pode pedir aumento proporcional do valor do arrendamento, e a melhoria não gera indenização ao arrendatário no fim, salvo se o contrato disser o contrário.

Se houver dúvida sobre o tipo da benfeitoria, prevalece o que as partes ajustaram. Por isso, vale deixar escrito como será tratada a correção do solo e guardar mensagens, notas e fotos.

Erros comuns antes de assinar

  • Começar a plantar sem contrato escrito e sem definir a área exata.

  • Fixar o preço como quantidade de sacas. O preço é em dinheiro; o que pode ser em produto é o pagamento, pelo valor equivalente.

  • Não conferir se quem está arrendando é de fato o dono ou tem direito de explorar a área.

  • Não combinar como será tratado o investimento em solo, cercas e instalações.

  • Não controlar o marco de 6 meses antes do vencimento, que define renovação e retomada.

Se a propriedade for vendida durante o contrato, o arrendamento não é interrompido: o novo dono assume os direitos e obrigações do anterior. E, antes de vender, o dono precisa oferecer a área ao arrendatário, que tem preferência na compra em igualdade de condições e 30 dias para responder.

Leia também: Arrendamento rural: o que acontece se o dono da terra perder a área na Justiça?

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura, no mínimo, um arrendamento?
Depende da atividade: 3, 5 ou 7 anos, conforme a lista acima. Sem prazo definido, presume-se o mínimo de 3 anos.

O dono pode pedir a terra de volta antes de acabar o contrato?
Em regra, não: ele deve garantir o uso da terra durante todo o prazo. O contrato pode ser rescindido antes se uma das partes descumprir suas obrigações, por exemplo, falta de pagamento, subarrendamento sem autorização ou abandono do cultivo. A retomada para uso do dono ou de descendente vale para o fim do contrato e exige notificação até 6 meses antes do vencimento.

Posso pagar o arrendamento em sacas?
O preço é fixado em dinheiro, mas o pagamento pode ser em produto equivalente, pelo preço de mercado local na época do pagamento. Fixar o preço em quantidade de sacas é vedado, e quem assinou assim não fica livre da dívida por causa disso. Há projeto de lei no Senado que propõe mudar essa regra (PL 3.372/2025), mas ele ainda não é lei.

Se o dono vender a terra, o contrato acaba?
Não. O comprador assume o contrato, e o arrendatário tem preferência para comprar a área, em igualdade de condições.

Em caso de dúvida

Reúna o contrato (ou as mensagens, recibos e testemunhas, se foi verbal), o cadastro do imóvel e as notas dos investimentos feitos. Se esses documentos mostrarem prazo, preço ou benfeitorias diferentes do que você imaginava, uma análise individualizada ajuda a entender como a regra se aplica ao seu caso.

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Arrendamento de terra: o que conferir antes de começar

Guia de 4 páginas, para o celular, com o que conferir e quais papéis guardar.

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Ludmila Botazini Andrade Santos · OAB/MG 253208 · Botazini Andrade Advocacia

Base legal

  • Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra), arts. 92, §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º, e 95, I, II, IV, V, VIII e XII (incisos IV, V, VIII e XII com redação da Lei 11.443/2007).

  • Decreto 59.566/1966, arts. 2º, 3º, 4º, 11 a 15, 17, 18, 21, 22, 24 a 27, 32, 40 e 45.

  • STJ, REsp 1.277.085/AL, Terceira Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/9/2016.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada. Última atualização em 02/11/2026.